Corpus Christi não é mais feriado no Maranhão; entenda – Jornal do Maranhão – MARANHÃO Hoje- Notícias, Esportes, Jogos ao vivo e mais

Na quinta-feira (16), dia em que se comemora Corpus Christi, o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) funcionará normalmente, a declaração foi divulgada pela Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Luís

O Corpus Christi é uma comemoração religiosa celebrada sempre numa quinta-feira. Não é um feriado nacional, é feriado somente nos municípios que assim o determinam. A data é celebrada anualmente 60 dias depois da Páscoa, sempre na segunda quinta-feira depois do Domingo de Pentecostes.

Embora seja um dia de comemoração religiosa, a data não é mais considerada feriado no Maranhão. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por unanimidade, aprovou a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Fecomércio-MA para contestar a Lei nº. 11.539/2021, que constituiu por determinação, o fim do feriado de Corpus Christi no Estado do Maranhão.

Com a decisão, a data, passará a ser considerada apenas ponto facultativo para a gestão pública. O comércio lojista, portanto, abrirá as portas em horário normal, sem a aplicação de pagamento de horas extras ou retribuições aos empregadores que trabalharem nesta data.

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