Busto em homenagem a Daniel de La Touche, que teria fundado a cidade dia 08 de setembro de 1612
Feriado foi criado em 1996 para corrigir uma distorção
AQUILES EMIR
Na propaganda oficial, tanto da Prefeitura quanto do Governo do Estado, bem como no noticiário da imprensa local, o feriado desta quinta-feira (08) é em comemoração à data que teria sido fundada a cidade, ou seja, a chegada dos franceses comandados por Daniel de La Touche, mas, oficialmente, não existe este feriado cívico. O que se comemora no 08 de setembro na capital maranhense é a Natividade de Nossa Senhora, conforme lei 3.432, sancionada pela então prefeita Conceição Andrade, em 1996.
Até esse ano, prevalecia a data de aniversário da cidade, porém a Associação Comercial do Maranhão questionou na Justiça o fato de São Luís estar com um feriado a mais do que o permitido por lei federal (são apenas quatro) e um deles, o 08 de setembro, que tinha caráter cívico, enquanto a lei só permite religiosos.
O incômodo dos empresários era pelo extenso período de dias parados por conta desse feriado. Quando o 07 de setembro cai numa quinta ou segunda-feira são quatro dias não considerados úteis, já que a sexta-feira ou a terça seguinte à comemoração da Independência do Brasil, o feriado continua em São Luís, e isto diminui o movimento nas lojas, e estas para funcionarem têm de arcar com despesas com horas extras.
Vencida a discussão na Justiça, o assunto foi para a Câmara Municipal, onde o então vereador Pavão Filho encontrou uma saída para a população de São Luís continuar festejando a fundação da cidade: apresentou projeto que extinguiu o feriado de Corpus Christi e adotou o da Natividade de Nossa Senhora, mas este é o assunto menos comentado nesse dia.
Coube à prefeita Conceição Andrade sancionar a mudança no calendário de feriados da cidade:
LEI Nº 3432, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996
FIXA FERIADO NO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE SÃO LUÍS, Capital do Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São considerados feriados de caráter municipal na Cidade de São Luís, as seguintes datas:
08 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição); 29 de junho (São Pedro); Sexta-feira da Paixão (data móvel); 08 de setembro (natividade de Nossa Senhora).
Parágrafo Único – Todos os feriados municipais estabelecidos no “caput” deste artigo são de caráter religioso,de acordo com o que estabelece a legislação federal, ficando proibidas nessas datas todas as atividades industriais, comerciais e de serviços, ressalvadas as disposições contidas na Lei Orgânica do Municipio de São Luís e nas Constituições Estadual e Federal.
Art. 2º A Prefeitura de São Luís estabelecerá, através de decreto, programação festiva alusiva ao dia 8 de setembro, data da fundação da Cidade de São Luís.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos quantos o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. O Gabinete do Prefeito a faça imprimir, publicar e correr.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÉRE, EM SÃO LUÍS, 06 DE FEVEREIRO DE 1996, 175º DA INDEPENDÊNCIA E 108º DA REPÚBLICA.
CONCEIÇÃO ANDRADE Prefeita Municipal
Natividade de Nossa Senhora – A Natividade de Nossa Senhora ou Natividade da Virgem Maria é celebrada no dia 8 de setembro, nove meses após a sua Imaculada Conceição, celebrada em 08 de dezembro. Esta festa tem sua origem em Jerusalém (Israel) e começou a ser celebrada no século V como festa da Basílica Sanctae Mariae ubi nata est, atualmente conhecida como Basílica de Santa Ana.
No século VII, já era celebrada pelas igrejas bizantinas e em Roma, como festa do nascimento da Bem-Aventurada Virgem Maria. A festa foi incluída no calendário tridentino em 08 de Setembro e permanece, até hoje, nesta data.
De acordo com a tradição, Maria teria nascido de pais já velhos e estéreis, chamados Joaquim e Ana, como resposta às suas preces. A paciência e a resignação com que sofriam a esterilidade levaram-lhes ao prêmio de ter por filha aquela que haveria de ser a Mãe de Jesus.
Num sábado, 08 de setembro do ano 20 a.C., nasceu a menina que recebeu o nome de Miriam, que em hebraico significa “Senhora da Luz”, passado para o latim como Maria. Maria foi oferecida ao Templo de Jerusalém aos três anos, tendo lá permanecido até os 12 anos.
Os Evangelhos nada dizem sobre a natividade de Maria. Nenhum relato de profecia, nem aparições de anjos, nem sinais extraordinários são narrados pelos evangelistas.
(Com dados do Wikipedia)