Secretaria da Justiça promove seminário para discutir Plano Pena Justa – pi.gov
A Secretaria de Estado da Justiça realizou, na manhã desta quarta-feira (14), na Academia de Polícia Penal (Acadepen), em Teresina, um seminário para discutir as metas do Plano Pena Justa. O evento contou com a participação de representantes do Comitê Estadual de Políticas Penais do Piauí (CEPP-PI) e de outras instituições. O Plano Pena Justa, é uma iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, com 51 ações e 306 metas a serem alcançadas pelos estados.
Durante o seminário o secretário Adjunto de Modernização e Articulação Institucional da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (SEAP-MA), Bruno Teixeira, apresentou as estatísticas e as boas práticas do sistema prisional maranhense referentes às metas do plano.
“A administração penitenciária é ferramenta importante para a promoção da segurança pública. Nós viemos compartilhar junto ao Comitê Estadual de Políticas Penais, a necessidade de discutir com diversas instituições para implementar o plano, que a partir de uma decisão do STF e acompanhado do CNJ quer garantir melhores condições para cumprimento de pena, pensando a porta de entrada, no sistema prisional, a porta de saída e não repetição do estado de coisas inconstitucionais”, destaca o secretário.
O secretário da Justiça, cel. Carlos Augusto agradeceu ao representante do Maranhão por compartilhar as experiências exitosas do estado com o Piauí, mostrando um painel com números já alcançados pelo estado.
“O Plano Pena Justa é uma agenda nacional com o Ministério da Justiça, Secretaria Nacional e o CNJ, com objetivo de fazer do sistema de cumprimento de pena mais justo e humano. Temos recebido bastante apoio para execução de projetos, com investimentos para a transformação do sistema prisional do Piauí”, destacou o gestor.
O diretor nacional de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Sandro Abel Barradas, também esteve presente durante a apresentação do painel de monitoramento das metas da SEAP-MA.
“Nós agradecemos em nome do Secretário Nacional, André Garcia e parabenizamos o empenho do Piauí em estar alinhado aos eixos e as metas do Pena Justa. Como exemplo, destaco a habitabilidade com as reformas e ampliações das unidades, com execução de recursos do Fundo Penitenciário. A agenda local está alinhada à agenda nacional, levando dignidade para o trabalho dos policiais penais, e pilares como educação e trabalho para as pessoas que cumprem pena”, enfatiza o diretor nacional.
O Plano Pena Justa é uma iniciativa nacional que busca implementar um sistema penitenciário mais eficiente, seguro e que priorize a reintegração social das pessoas egressas.