Prefeitura de Teresina e TJ-PI promovem ação para regularização fiscal de contribuintes durante o REFIS 2025

A Prefeitura de Teresina e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí estão promovendo o REFIS 2025 – Mutirão de Execuções Fiscais, que acontece de 23 a 27 de junho, no prédio histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), localizado no Centro Cívico da capital.

A ação tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para a quitação de suas dívidas, com possibilidade de parcelamento e redução de juros e multas, além de fomentar a desjudicialização e a solução consensual dos conflitos fiscais.

Os atendimentos ocorrem das 8h às 17h, na Capela do Prédio Histórico do TJPI – Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina.

A equipe envolvida na ação é composta por servidores do Centro Administrativo Tributário da Prefeitura de Teresina (CAT), procuradores municipais e servidores especializados em cálculos, que atuarão diretamente na negociação e formalização dos acordos.

Também participam magistrados, que contribuirão com o reconhecimento de eventuais prescrições, elaboração de termos e atas, homologação dos acordos celebrados, além de prestar esclarecimentos e orientações jurídicas aos contribuintes e demais interessados.

A média diária de participantes é de 22 pessoas, entre procuradores, servidores da Prefeitura de Teresina, um magistrado e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, garantindo o suporte técnico, jurídico e operacional necessário para a efetiva condução do evento.

O objetivo do REFIS 2025 é ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização fiscal, abrangendo tanto os débitos que já são objeto de execuções fiscais em andamento quanto aqueles que, embora inscritos em dívida ativa, ainda não foram ajuizados. Dessa forma, contribui-se para a redução do acervo processual existente e para a prevenção de novos ajuizamentos.

Com o REFIS 2025, a Prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso com a modernização da administração tributária, a promoção da cidadania fiscal e o fortalecimento da cultura da conciliação, contribuindo para a pacificação social e a sustentabilidade financeira do município.