Prefeitura de Parnaíba divulga informações do edital para inscrições no Programa Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Parnaíba divulga informações do edital nº 01/2025 sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1 – FAR) para 427 unidades habitacionais no Residencial Dom Rufino IV – Etapas 01 e 02.
*Edital nº 01/2025 – Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1 – FAR) – Parnaíba/PI*
*1. O que é este processo seletivo?*
É a seleção de famílias para 427 unidades habitacionais do Residencial Dom Rufino IV – Etapas 01 e 02, por meio de inscrições, análise de requisitos, pontuação por critérios de prioridade, e comprovação documental, conforme normas federais, estaduais e municipais.
*2. Quem pode participar?*
Somente famílias que:
Residem em Parnaíba/PI;
Estão inscritas no CadÚnico do município com dados atualizados até o dia anterior ao início das inscrições;
Possuem renda bruta mensal familiar de até R$ 2.850,00;
Não possuem imóvel, financiamento habitacional ou benefício habitacional similar nos últimos 10 anos;
Atendam a pelo menos um critério de déficit habitacional (ex.: habitação precária, coabitação, aluguel social, situação de rua etc.).
*3. Preciso pagar para me inscrever?*
Não. A inscrição é gratuita. É proibida qualquer cobrança.
*4. Quando e como me inscrevo?*
Período: 25/08/2025 a 03/09/2025.
Forma: exclusivamente pelo portal http://minhacasaminhavida.parnaiba.pi.gov.br
Se não tiver acesso à internet, use os pontos de apoio (CRAS, SEDESC, SEINFRA) em dias úteis.
*5. Quais são as etapas e datas principais?*
1. Inscrições – 25/08 a 03/09/2025
2. Análise de requisitos e pontuação – 04 a 23/09/2025
3. Lista preliminar – 24/09/2025
4. Recurso contra lista preliminar – 25 e 26/09/2025 (online)
5. Lista final – 13/10/2025
6. Convocação para entrega de documentos – 15/10/2025
7. Entrega de documentos – 20/10 a 21/11/2025
8. Análise final e envio à Caixa – a partir de 24/11/2025
*6. Como funciona a classificação?*
Cada critério de prioridade vale 1 ponto:
Mulher responsável pela família;
Pessoa negra;
Pessoa com deficiência;
Idoso;
Criança ou adolescente;
Pessoa com câncer ou doença rara;
Mulher vítima de violência doméstica;
Indígena ou quilombola;
Residente em área de risco;
Beneficiário com contrato habitacional distratado;
Situação de coabitação;
Desemprego, subemprego ou mercado informal.
Desempate:
1. Maior idade do responsável familiar;
2. Sorteio público.
*7. Há reservas de unidades?*
Sim:
5% para famílias com pessoa com deficiência;
5% para famílias com idoso;
5% para famílias de áreas de risco;
Mínimo de 50% para beneficiários do Bolsa Família, BPC ou com pessoa com microcefalia.
*8. O que é o cadastro de reserva?*
Lista de suplentes correspondente a 30% do número de unidades, usada caso haja desistência, exclusão ou reprovação na análise documental/financeira.
*9. Como é a fase de entrega e análise de documentos?*
1ª Parte – Convocação
Será publicada convocação oficial no Diário Oficial, portal da Prefeitura e site do Programa.
Não há comunicação por telefone, e-mail ou redes sociais com valor oficial.
2ª Parte – Entrega
Locais:
SEDESC – Av. Pinheiro Machado, nº 2300, Bairro Rodoviária
SEINFRA – Rua Itaúna, nº 1434, Bairro Pindorama
Datas: 20/10 a 21/11/2025
Levar originais e cópias legíveis de todos os documentos solicitados, organizados por membro da família.
3ª Parte – Documentos obrigatórios
Identidade e CPF (todos os membros);
Certidões (nascimento, casamento, averbações);
Comprovante de residência (últimos 60 dias);
Comprovante de renda ou declaração conforme modelo do edital;
Folha Resumo do CadÚnico atualizada;
Documentos específicos para prioridade (laudos médicos, declaração de violência doméstica, laudo da Defesa Civil etc.).
4ª Parte – Análise
Conferência de conformidade entre documentos e dados do CadÚnico;
Divergências ou ausência de documentos levam à desclassificação e convocação do próximo suplente.
5ª Parte – Protocolo
Ao entregar, o candidato recebe protocolo — este é seu comprovante oficial.
*10. O que acontece após a entrega dos documentos?*
A Prefeitura envia o dossiê à Caixa Econômica Federal, que fará análise final para assinatura dos contratos;
Aprovados pela Caixa assinam contrato;
A aprovação na fase municipal não garante contratação final.
*11. Como funcionam os recursos?*
Prazo: 25 e 26/09/2025;
Meio: formulário eletrônico no site do Programa;
Não serão aceitos recursos fora do prazo ou por outro meio;
A análise considera apenas os dados do CadÚnico até o corte do início das inscrições.
*12. Quais as penalidades em caso de fraude?*
Exclusão imediata do processo;
Responsabilidade civil e criminal por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
*13. Onde acompanho todas as informações?*
Diário Oficial do Município: https://dom.parnaiba.pi.gov.br
Portal da Prefeitura: https://www.parnaiba.pi.gov.br
Portal do Programa: http://minhacasaminhavida.parnaiba.pi.gov.br