A boa capacidade de pagamento e o equilíbrio fiscal do Piauí garantiram a autorização, pelo Ministério da Fazenda, da contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 2,98 bilhões com o Banco do Brasil para ampliar as ações prioritárias em todos os municípios do estado. A medida, assinada pelo ministro Fernando Haddad, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18).
A decisão foi tomada após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Na decisão, é citada a boa capacidade de pagamento do Estado. O Piauí tem, atualmente, classificação de capacidade de pagamento “B+” (CAPAG). Trata-se de uma classificação feita pelo Tesouro Nacional, a partir da análise de indicadores econômico-financeiros de Estados e municípios, considerando os requisitos relacionados à endividamento, liquidez e poupança corrente. Essa nota reforça a capacidade de pagamento do Estado e a manutenção do equilíbrio fiscal.
Os recursos da operação serão aplicados em ações e obras que contemplam os 224 municípios piauienses, abrangendo áreas como infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações, com foco no desenvolvimento social e econômico. Os investimentos estão alinhados ao Plano Plurianual e ao Orçamento Geral do Estado.
O crédito será liberado em etapas: a primeira, de R$ 480 milhões, chega já em outubro deste ano. O restante será repassado em 2026, em parcela única, após a comprovação da aplicação do primeiro desembolso, conforme exigência do Banco do Brasil.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, comemorou a aprovação e destacou o impacto positivo que o crédito terá para a população. “Esse recurso permite antecipar obras e ações importantes e melhorar a qualidade de vida dos piauienses em todas as regiões do estado”, afirmou.
Ele também destacou a segurança da operação e a responsabilidade do Estado em sua realização, atestada pelo Tesouro Nacional. “Toda operação de crédito passa por critérios rigorosos de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional. O Estado, por exemplo, não pode contrair dívidas superiores a 200% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). Como a nossa RCL é de R$ 17 bilhões, o limite máximo seria de cerca de R$ 34 bilhões, e estamos bem abaixo desse patamar. Além disso, há limites anuais de captação desses recursos. O Estado cumpre todos esses limites. Esses travamentos dão toda a segurança necessária para a operação e comprovam a responsabilidade do Piauí na condução desse processo”, explicou o secretário.
Confira as ações que serão executadas com os recursos
Na área de mobilidade urbana e urbanização, as ações incluem a ampliação da pavimentação asfáltica nas principais vias, a implantação de pavimentação poliédrica em bairros e localidades, além da modernização do sistema de iluminação pública.
No setor rodoviário, as ações priorizam a expansão da malha com pavimentação asfáltica, bem como a recuperação e manutenção de estradas já pavimentadas. Além disso, estão previstas melhorias no transporte ferroviário e aéreo, como a construção e reforma de aeródromos.
Na área de infraestrutura hídrica destaca-se a construção de barragens, a implantação de sistemas de irrigação e a canalização de rios e córregos, além de ações voltadas para a prevenção de enchentes e o controle da poluição.
Na área de segurança pública, os recursos serão aplicados na ampliação e modernização da infraestrutura das instituições responsáveis pela segurança do Estado, incluindo obras de construção e reforma de unidades das forças de segurança (civis e militares), de defesa social e do sistema prisional. Também está prevista a aquisição de equipamentos de proteção individual, armamentos, dispositivos de salvamento e tecnologias.
A operação de crédito ainda contempla recursos para o setor da saúde, voltados à ampliação e reforma de hospitais e unidades de saúde, bem como à aquisição de equipamentos.
Também se destaca a realização de aportes de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista que desempenham papel estratégico, como a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos (Investe Piauí), a Empresa de Tecnologia de Informação do Piauí (Etipi) e a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Badespi).
A operação de crédito também contempla a ampliação de investimentos na área de transformação digital, por meio da aquisição e implementação de sistemas integrados, com foco na automação de processos e na incorporação de tecnologias como inteligência artificial e análise de dados no âmbito da administração pública.
Por fim, está assegurada a continuidade dos investimentos estratégicos previstos no Plano Plurianual voltados ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, com ênfase em áreas como educação, cultura e esportes, meio ambiente, agricultura familiar, energia, desenvolvimento regional, pesquisa e inovação, bem como assistência social.