ETURB discute transformação em autarquia com trabalhadores da usina de asfalto

A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), por meio do diretor-presidente Vicente Moreira Filho, realizou uma reunião com os trabalhadores da usina de asfalto da Prefeitura de Teresina para esclarecer pontos sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que prevê a transformação da empresa pública em autarquia.

De acordo com o gestor, a mudança tem como objetivo modernizar a estrutura administrativa, dar mais autonomia às coordenações e garantir maior eficiência no uso dos recursos. Hoje, a ETURB é regida pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), o que, segundo ele, limita a execução de algumas ações, já que a maior parte da administração pública municipal segue a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Além disso, a transformação permitirá que o Imposto de Renda, recolhido diretamente para os cofres da União e repassado via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), seja retido diretamente nos cofres do município. O valor, estimado em cerca de R$ 500 mil, seria reinvestido em serviços como asfaltamento e manutenção urbana.

“O encontro foi importante para levar tranquilidade aos trabalhadores. Nosso compromisso é garantir que todos os direitos adquiridos e trabalhistas sejam preservados. A mudança não é para retirar nada de ninguém, mas sim para fortalecer a ETURB, ampliar investimentos e dar melhores condições de trabalho e de serviço para a cidade de Teresina”, afirmou Vicente.