Semplan promove treinamento sobre execução de emendas parlamentares em parceria com o TCE-PI

A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) realiza, no dia 14, o treinamento sobre Execução das Emendas Parlamentares Individuais do Município de Teresina – Exercício 2026, com foco na qualificação técnica dos agentes públicos responsáveis pelo planejamento, execução, acompanhamento e controle desses recursos.

O evento será realizado das 8h às 12h, nas salas 1 e 2 da Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), e contará com até 80 participantes, conforme a capacidade do espaço. A iniciativa é conduzida por representantes da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag/Semplan) da Prefeitura de Teresina, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Voltado a servidores e agentes públicos do Município de Teresina, o treinamento também contempla vereadores e assessores proponentes de emendas parlamentares, além de equipes dos órgãos gestores e entidades executoras. A proposta é alinhar procedimentos e fortalecer a atuação integrada entre os diferentes atores envolvidos no ciclo das emendas parlamentares individuais.

O principal objetivo da capacitação é promover o correto entendimento do regramento jurídico, do fluxo processual e da utilização do Sistema de Gestão de Emendas – SECIEPI, em conformidade com as exigências da Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-PI. A iniciativa busca garantir mais transparência, regularidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que as emendas cumpram sua função social e atendam às prioridades da população.

A programação inclui temas como o panorama das emendas parlamentares individuais municipais para 2026, o arcabouço jurídico aplicável, as orientações da Instrução Normativa nº 05/2025, além do detalhamento do fluxo das emendas no âmbito do Município de Teresina, com a definição das atribuições do órgão gestor, das responsabilidades dos órgãos executores e do papel dos vereadores proponentes. Também serão apresentadas orientações técnicas sobre o funcionamento do SECIEPI e o alinhamento institucional com o TCE-PI.

Ao final do treinamento, os participantes receberão certificado com carga horária de quatro horas, mediante confirmação de presença no momento do evento. A capacitação reforça o compromisso da gestão municipal com o aperfeiçoamento da governança pública, o controle dos gastos e a correta destinação dos recursos oriundos das emendas parlamentares individuais.

A inscrições podem ser feitas através do link https://www.tcepi.tc.br/egc/inscricao/?evento=7506.