Contadora Geral de Teresina é designada para atuar no Comitê Gestor do IBS

A Contadora Geral do Município de Teresina, Agnys Melissa Lima Rocha, foi oficialmente designada para atuar como Contadora do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável pela implantação e consolidação do novo modelo tributário previsto na Reforma Tributária brasileira.

A designação foi publicada por meio de Portaria do Presidente do CGIBS, com fundamento no artigo 156-B da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 214/2025. Melissa atuará, em caráter excepcional e temporário, no cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar nº 227/2026, especialmente na elaboração e acompanhamento dos relatórios fiscais referentes ao exercício financeiro de 2025.

O Comitê Gestor do IBS encontra-se em fase de implantação institucional e ainda não dispõe de quadro próprio de pessoal ou estrutura administrativa formalmente instituída. Nesse contexto, a escolha de profissionais com experiência técnica e reconhecimento institucional reforça a credibilidade e a responsabilidade do processo de implementação do novo tributo.

Além de Melissa, também foi designado o Auditor Fiscal Ilan Nogueira de Oliveira Santana, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Ambos atuarão exclusivamente no cumprimento das obrigações legais previstas na legislação complementar.

Mesmo com a nova atribuição, Agnys Melissa permanece vinculada à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, sem prejuízo de suas funções como Contadora Geral do Município.

A participação da contadora no Comitê Gestor do IBS evidencia o reconhecimento técnico do trabalho desenvolvido em Teresina e projeta o município no cenário nacional da Reforma Tributária, em um dos momentos mais relevantes para a reestruturação do sistema tributário brasileiro.