A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, deu continuidade ao cronograma de inspeções em escolas da rede pública e particular da capital. O objetivo central das vistorias é assegurar o cumprimento rigoroso da Lei Alice, legislação que estabelece normas de segurança para prevenir acidentes com mobiliários em espaços frequentados por crianças.
Fiscalização abrange mais de 30 instituições
Desde que as ações de campo foram iniciadas, em junho de 2026, mais de 30 estabelecimentos de ensino já foram alvo de visitas técnicas. As equipes da Defesa Civil realizam uma verificação minuciosa em áreas de convivência, salas de aula, brinquedotecas e pátios, com o propósito de identificar potenciais riscos à integridade física de alunos e profissionais.
Durante as diligências, são avaliados itens como a fixação correta de estantes e armários, a conservação de brinquedos e mobiliários, além da existência de sinalização preventiva. As instituições também devem apresentar inventários e laudos técnicos atualizados conforme prevê a norma.
Orientação e prazos para adequação
Quando a equipe técnica constata qualquer irregularidade, os gestores escolares são formalmente notificados. A partir da notificação, as instituições possuem um prazo de 30 dias para realizar as adaptações necessárias. Após este período, a Defesa Civil retorna aos locais para conferir se as exigências foram cumpridas, visto que o descumprimento da lei pode resultar em sanções administrativas.
O secretário municipal de Defesa Civil, coronel José Nunes, ressaltou o caráter pedagógico e preventivo da ação: “Estamos intensificando os trabalhos das nossas equipes porque essa é uma atividade minuciosa, que exige cuidado, atenção aos detalhes e muita responsabilidade. Nosso objetivo não é apenas identificar possíveis situações de risco, mas também orientar os gestores sobre as providências necessárias para corrigir essas situações”, afirmou.
Por que a lei é fundamental
A Lei Alice foi instituída após o falecimento da pequena Alice Brasil, de 4 anos, vítima de um acidente envolvendo um móvel em uma unidade escolar. A medida visa criar uma cultura de prevenção permanente, obrigando que escolas, públicas ou privadas, mantenham seus ambientes monitorados e estruturalmente seguros.
- Foco da inspeção: Fixação de móveis, laudos técnicos e sinalização de segurança.
- Abrangência: Escolas das redes pública e privada de Teresina.
- Prazo de adequação: 30 dias após a notificação formal.
A diretora da CMEI Nossa Senhora da Paz, Joelma Barbosa, destacou a importância do suporte oferecido pela prefeitura. Ela relatou que, muitas vezes, as instituições têm o desejo de adaptar os espaços, mas carecem de orientação técnica sobre os procedimentos corretos de segurança, tornando o acompanhamento da Defesa Civil um serviço essencial para a tranquilidade da comunidade escolar.
Com informações de Prefeitura de Teresina.

