Refis 2025 oferece descontos de até 95% em multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran; adesão começa na segunda (10) – pi.gov

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibiliza, a partir da próxima segunda-feira (10), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025), que prevê redução de até 95% de juros e multas para que os contribuintes possam negociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran. O prazo final para negociação desses débitos é até o próximo dia 15 de dezembro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o programa tem como objetivo recuperar receitas essenciais para investimentos públicos, além de incentivar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias. “Queremos oferecer uma alternativa mais simples e abrangente de parcelamento, que permita aos contribuintes regularizarem suas pendências e, ao mesmo tempo, incrementa a arrecadação nesse fim de ano. A expectativa é que o Estado arrecade aproximadamente R$ 45 milhões”, afirma o gestor.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na quarta-feira (5), e governador já sancionou a lei, que deve ser publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI).

O programa busca dar uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar seus débitos tributários, superar pendências e voltar à adimplência com o Estado. Podem aderir tanto contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa ou ajuizados, quanto aqueles ainda em discussão administrativa ou judicial.

O novo Refis abrange débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 (no caso do ICMS e IPVA) e até 31 de agosto de 2025 (para o ITCMD).