Alexandre de Moraes acolhe pedido do TRE para envio de Força Federal a 97 municípios maranhenses no dia das eleiçoes | Maranhão Hoje – MARANHÃO Hoje- Notícias, Esportes, Jogos ao vivo e mais
O pedido foi feito em junho pela presidente do TRE-MA
Em decisão tomada ad referendum, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu na noite desta sexta-feira (16), o pedido de atuação de força federal em 97 municípios maranhenses.
O objetivo é garantir ambiente de segurança para que os eleitores possam exercer livremente o direito de escolher seus candidatos.
O pedido havia sido enviado pela pela presidente do TRE, desembargadora Ângela Salazar, em junho, após a Corte aprovar por unanimidade, no dia 23 do mesmo mês, o processo apresentado pelo corregedor eleitoral José Luiz Almeida que, após consulta às zonas eleitorais e análise da Seção de Segurança Institucional e Inteligência do Regional, definiu o quantitativo de 97 municípios de 58 zonas eleitorais.
Em seu voto de aprovação da força federal, o ministro Alexandre considerou os critérios apresentados pelo corregedor do José Luiz de Almeida como histórico de emprego da força federal de segurança pública nos municípios maranhenses em eleições anteriores; as justificativas registradas pelos juízes eleitorais; a concentração das tropas nas sedes das zonas eleitorais; o emprego das tropas nos municípios mais afastados das sedes das zonas eleitorais, e a presença de área de reserva indígena ou remanescente de quilombo no município.
Regras para autorização – A requisição de Força Federal, prevista no Código Eleitoral e na Resolução TSE 21.843/04, é feita pelo juiz eleitoral da zona ao respectivo TRE, que a envia ao TSE, órgão competente para homologação.
Cabe ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisar os pedidos de força federal para a garantia da votação e apuração; se aprovados, são enviados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.
Veja a relação dos municípios que terão força federal nas eleições de 2022: