Anapurus, Igarapé Grande e Raposa impedidas de receber Fundo de Participação dos Municípios – MARANHÃO Hoje

São dezoito prefeituras bloqueadas pelo Siafi em setembro

Levantamento feito pelo Brasil 61 demonstra que, das 21 prefeituras bloqueadas nesta quarta-feira (27) pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), 18 já estão na lista de restrições há cerca de 30 dias. A maioria dos municípos é de Minas Gerais e Rio Grande do Sul  — dois estados considerados “ricos”, em comparação aos demais — , porém também constam na lista de bloqueios a repetição de municípios do Ceará, Santa Catarina, Bahia, Sergipe, Tocantins, Maranhão e Rio de Janeiro.

O Siafi é o órgão do governo que centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira, inclusive não pode acessar o dinheiro repassado, de dez em dez dias, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), 60% das prefeituras do Brasil dependem do FPM para sobreviver.

De acordo com a CNM, os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:

• • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
  • Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).

Soluções – O consultor de Orçamento César Lima observa que “os municípios recorrentemente bloqueados no Siafi, muito provavelmente, estão com débitos não honrados perante a União — sejam previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos tomados com a garantia da União”. Portanto, segundo o consultor, caso o problema do bloqueio seja inadimplência, “a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”. 

“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, orienta o especialista.

Municípios bloqueados – Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não-fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão disponíveis ao município — independentemente do motivo do bloqueio — porém, permanecerão congelados até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

FPM: lista completa das cidades impedidas de receber

Na última quarta-feira (27), eram estes os municípios constantes na lista do Siafi:

1. 1. 1. Acopiara-CE*
      2. Anapurus-MA
      3. Brasília de Minas-MG*
      4. Brunópolis-SC*
      5. Caatiba-BA*
      6. Campos Novos-SC
      7. Capão da Canoa-RS*
      8. Carlos Barbosa-RS*
      9. Carmópolis-SE*
      10. Goianorte-TO*
      11. Igarapé Grande-MA*
      12. Joia-RS*
      13. Montes Claros-MG*
      14. Nepomuceno-MG*
      15. Niterói-RJ*
      16. Nova Lima-MG*
      17. Novo Alegre-TO
      18. Pedro Osório-RS*
      19. Raposa-MA*
      20. Sapucaia do Sul-RS*
      21. Tombos-MG*

(*) Em destaque, os municípios mais bloqueados, repetidas vezes, ao longo dos últimos 30 dias

Os mais reincidentes – A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com as prefeituras de todas as 18 cidades mais bloqueadas pelo Siafi dos últimos 30 dias, mas apenas uma delas, a de Carlos Barbosa (RS), atendeu a equipe de jornalistas. Os prefeitos e secretários de Fazenda das outras 17 cidades mais reincidentes na lista do Siafi não quiseram gravar entrevista ou não deram retorno às ligações telefônicas. 

Não deram retorno:

1. 1. 1. Acopiara-CE
      2. Brasília de Minas-MG
      3. Brunópolis-SC
      4. Caatiba-BA
      5. Capão da Canoa-RS
      6. Carmópolis-SE
      7. Goianorte-TO
      8. Igarapé Grande-MA
      9. Joia-RS
      10. Montes Claros-MG
      11. Nepomuceno-MG
      12. Niterói-RJ
      13. Nova Lima-MG
      14. Pedro Osório-RS
      15. Raposa-MA
      16. Sapucaia do Sul-RS
      17. Tombos-MG

Outro lado – A única prefeitura que deu retorno a esta reportagem, dentre as 18 procuradas, foi a de Carlos Barbosa (RS). Conforme explicou o secretário de Fazenda do município, José Carlos Breda, o nome da cidade foi inserido no Siafi por um erro de preenchimento contábil, mas que ainda nesta semana o problema estará resolvido. “O município de Carlos Barbosa, neste momento, está com bloqueio por problema de lançamento contábil [feito inadequadamente] no ano passado, ainda”, justificou.

“Não é por problema de falta de numerário ou de caixa. Inclusive, esta semana está sendo resolvido. Na verdade, foi feita uma declaração à Receita Federal num formulário em que não deveria ter sido. Mudou a forma de lançar, e nosso contador aqui lançou como o sistema antigo, e tem que se lançar no novo. Então, o município não é inadimplente nem nada, mas por causa disso acabou sendo bloqueado no FPM”, relatou 

Importância do FPM – O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM , o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. O dinheiro é fundamental, principalmente para as prefeituras de cidades menores e mais pobres. Esses recursos servem para manter a folha de funcionários em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

Como funciona – O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo TCU, conforme o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.

(Fonte: Brasil 61)