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Teresina apresenta modelo de solução de conflitos à promotoria estadual

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Teresina promoveu uma reunião de intercâmbio institucional com integrantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O encontro teve como foco principal apresentar o funcionamento e a eficácia da Câmara de Prevenção e Solução de Conflitos (CAPSC), órgão responsável por mediar disputas envolvendo a gestão pública municipal.

Foco na redução da judicialização

O objetivo do encontro foi detalhar aos representantes do órgão ministerial como a estrutura da Câmara atua para evitar que impasses administrativos cheguem ao Poder Judiciário. Ao promover soluções consensuais, a prefeitura busca aumentar a celeridade e a eficiência no trato com questões que, tradicionalmente, exigiriam processos judiciais longos e onerosos.

Resultados e impacto financeiro

Durante a apresentação, o procurador municipal Fábio Ximenes detalhou números que demonstram o impacto direto dessa atuação. Desde o início de 2025, a CAPSC já firmou mais de 50 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O valor pactuado em pagamentos e compensações por meio desses instrumentos soma aproximadamente R$ 7,7 milhões, refletindo a capacidade do órgão em resolver pendências de forma prática e legalmente segura.

Atuação preventiva como pilar

Além da resolução de impasses já instaurados, a Procuradora-Geral do Município enfatizou que o trabalho da CAPSC possui um viés preventivo importante. A estratégia consiste em identificar possíveis focos de litígio antes que estes se agravem. Dessa forma, o município consegue tratar controvérsias de maneira extrajudicial, economizando recursos públicos e tempo da administração municipal.

Importância do intercâmbio entre instituições

A troca de conhecimentos entre a Prefeitura de Teresina e o Ministério Público estadual reforça o compromisso de ambas as instituições com a cultura do diálogo. Para o cidadão, o fortalecimento desses mecanismos significa uma gestão pública mais transparente e menos burocrática, com maior segurança jurídica nas decisões que afetam a cidade. O intercâmbio de boas práticas é visto como um caminho essencial para fortalecer a cooperação entre os órgãos e buscar soluções que privilegiem o interesse coletivo.

Com informações de Prefeitura de Teresina.